A convenção coletiva pode caducar? Que direitos mantenho caso a convenção caduque?
Sim, a convenção pode caducar na sequência de denúncia por uma das partes que a subscreva e após decorridos os prazos legais para o efeito.
Se caducar, mantêm-se os efeitos já produzidos no contrato de trabalho pelo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que vincula o transmitente, relativamente a retribuição do trabalhador, categoria e respetiva definição, duração do tempo de trabalho e regimes de proteção social cujos benefícios sejam substitutivos dos assegurados pelo regime geral de segurança social ou com protocolo de substituição do Serviço Nacional de Saúde, de parentalidade e de segurança e saúde no trabalho.
(Art. 501.º CT)