Quais os requisitos para que haja lugar a despedimento por extinção do posto de trabalho?
Os motivos indicados não sejam devidos a conduta culposa do empregador ou do trabalhador;
Seja praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho;
Não existam, na empresa, contratos de trabalho a termo para tarefas correspondentes às do posto de trabalho extinto;
Não seja aplicável o despedimento coletivo;
Seja paga ao trabalhador a compensação devida.
(Art. 368.º CT)