Como caduca o contrato a termo incerto?
O contrato de trabalho a termo incerto caduca quando o empregador prevê a ocorrência do termo e comunica a cessação do contrato ao trabalhador, com a antecedência mínima de 7, 30 ou 60 dias conforme o contrato tenha durado até 6 meses, de 6 meses a 2 anos ou por período superior. (Art.345.º CT)
Não havendo comunicação por parte do empregador, este terá que pagar ao trabalhador a retribuição correspondente ao período de aviso prévio em falta. (Art. 345.º CT)