Legislação / Direitos e Deveres

O trabalhador tem a obrigação de devolver os instrumentos de trabalho?

Sim, cessando o contrato de trabalho, o trabalhador deverá entregar imediatamente ao empregador os instrumentos de trabalho e quaisquer outros objetos pertencentes a este, sob pena de incorrer em responsabilidade civil pelos danos causados.

(art.342.º CT)