Legislação / Direitos e Deveres

Quanto tempo pode durar o lay off?

A redução ou suspensão deve ter uma duração previamente definida, não superior a seis meses ou, em caso de catástrofe ou outra ocorrência que tenha afetado gravemente a atividade normal da empresa, um ano. 

Tais prazos podem ser prorrogados por um período máximo de seis meses, desde que o empregador comunique tal intenção e a duração prevista, por escrito e de forma fundamentada, a estrutura representativa dos trabalhadores ou à comissão representativa constituída pelos trabalhadores. (Art. 301º CT)