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Documentos

Pareceres
Parecer da UGT sobre a Proposta de Lei 46/XII que aprova a Revisão do Código do Trabalho

A UGT tem presente que a Exposição de Motivos apresentada com a Proposta de Lei 46/XII não será parte integrante da mesma, apenas visando fundamentar as opções que são tomadas no texto legislativo.

No entanto, a UGT não pode deixar de tecer alguns comentários, na medida em que o seu conteúdo não nos parece cumprir plenamente com tal objectivo.

Desde logo, a Exposição de Motivos não realiza um efectivo enquadramento das condicionantes que assumiram um papel determinante na alteração ao Código do Trabalho, nomeadamente os compromissos assumidos pelo Governo português no quadro do Memorando da Troika, as propostas anunciadas e apresentadas pelo Governo e as medidas constantes do Acordo Tripartido de 22 de Março de 2011.

Clip Anexos (1)

08 março 2012

parecer proposta lei código do trabalho
Pareceres
1º Contributo da UGT - O Emprego dos Jovens - Iniciativa Oportunidade para a Juventude

A UGT regista o lançamento da Iniciativa “Oportunidade para a Juventude” em Dezembro de 2011 e, no âmbito da mesma, a decisão da Comissão Europeia da constituição de grupos de ação nacionais em oito países com taxas de desemprego juvenil mais elevadas, como é o caso de Portugal.

Considera-se positivo que em Portugal o “grupo de ação” tenha assumido a forma de uma Comissão Interministerial, relevando não só a pertinência e importância atribuída a esta temática, como também a necessidade de garantir uma maior coordenação das diferentes medidas e políticas económicas e sociais.

Clip Anexos (1)

08 março 2012

oportunidade para a juventude jovens desemprego jovem
Pareceres
Parecer da UGT sobre o Fundo e as Compensações por Despedimento

A Proposta de Lei que visa operar a redução dos montantes das compensações em caso de despedimento para os novos contratos, aprovada na Assembleia da República a 8 de Setembro de 2011, mereceu a discordância da UGT por não respeitar quer o Acordo Tripartido de 22 de Março, quer o Memorando da Troika.

Clip Anexos (1)

29 setembro 2011

parecer compensações por despedimento
Pareceres
Comentários da UGT sobre as Propostas de Alteração à Legislação Laboral

A UGT considera que, no decurso dos trabalhos realizados nos Grupos de Trabalho a decorrer na CPCS, o Governo não apresenta medidas concretas em áreas essenciais e não responde às propostas que são avançadas pela UGT e pelos restantes Parceiros Sociais.

A UGT não pode deixar de registar a ausência de propostas concretas em áreas centrais para afrontar os problemas prioritários do nosso País - o Crescimento e o Emprego – não retomando sequer as discussões em torno das medidas consensualizadas no Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego, de 22 de Março de 2011.

Clip Anexos (1)

29 setembro 2011

parecer legislação laboral
Pareceres
1º Contributo da UGT - Compromisso para a Competividade, o Crescimento e o Emprego

O possível Compromisso Tripartido para o Crescimento, Competitividade e Emprego implica diálogo, negociação e a procura de soluções que as 3 partes reconheçam como equilibradas.

Tal Compromisso não pode ignorar quer a actual situação económica, social e financeira que o País hoje vive, quer o Acordo Tripartido de Março de 2011.

Para a UGT é questão inultrapassável neste Compromisso a criação do Fundo de Compensações.

A UGT entende que o Compromisso deve conter medidas concretas em todas as áreas do Compromisso, nomeadamente em termos de crescimento e emprego, em que as pessoas necessitam de respostas claras aos seus problemas, e não apenas naquelas em que os trabalhadores são penalizados.

Clip Anexos (1)

19 setembro 2011

parecer compromisso competitividade crescimento emprego
Pareceres
Posição da UGT sobre a Declaração Conjunta sobre um Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego

A continuação das discussões em CPCS não deve prejudicar a rápida implementação de
algumas medidas como os estágios ou outras medidas já em curso.

A UGT aguarda o projecto de texto final em CPCS para assumir uma posição final. De
qualquer modo a mesma será submetida a ratificação no Secretariado Executivo
alargado na próxima 5ª feira.

Clip Anexos (1)

07 março 2011

parecer acordo tripartido competitividade emprego
Pareceres
Comentários da UGT ao documento "Pacto para o Emprego - Grupo de Trabalho para a Competitividade e Crescimento"

Mais uma vez, constatamos que o documento apresentado se limita sobretudo a cumprir o primeiro daqueles objectivos e apenas de forma parcial. Com efeito, o documento apresentado pelo Governo cinge-se quase exclusivamente a uma nova súmula dos objectivos gerais, ignorando nomeadamente um conjunto de instrumentos e propostas concretas já avançadas pelos parceiros sociais, quer na própria reunião, quer em documentos escritos apresentados.

 

Clip Anexos (1)

20 setembro 2010

parecer pacto emprego competitividade crescimento grupo trabalho

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