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A questão da igualdade e da conciliação da vida familiar, profissional e/ou pessoa são fundamentais para a UGT, enquanto ponto fulcral para o combate ao decréscimo da taxa de natalidade.

Assistimos cada vez mais ao enfraquecimento dos princípios de igualdade que estruturam a sociedade, isto sucede apesar de constatarmos que esta matéria é objeto de um vasto acervo legislativo, quer a nível internacional e comunitário, quer ao nível nacional, mas a verdade é que continuamos a não conseguir operar a necessária mudança de mentalidades capaz de pôr fim ao crescimento das desigualdades estruturais.  

A questão da igualdade e da conciliação da vida familiar, profissional e/ou pessoa são fundamentais para a UGT, enquanto ponto fulcral para o combate ao decréscimo da taxa de natalidade.

O Secretariado Nacional da UGT reuniu em Setúbal e aprovou, por unanimidade, uma resolução que, no quadro de processo eleitoral em curso, reafirma novamente algumas das matérias que constam do seu Guião para a Legislatura.

Durante a reunião do Secretariado foi prestado um agradecimento a dois dirigentes sindicais, Paulo Silva e Alberto Simão, pelo seu trabalho e dedicação na organização das comemorações do Dia do Trabalhaor da UGT no Porto.

O projecto de portaria em análise tem por objectivo operacionalizar a utilização de Mecanismos Equivalentes (ME) no âmbito do Sistema de Compensação do Trabalho, de forma a dar concretização a uma das medidas previstas quando da concepção do sistema, acordada tripartidamente no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego. 

Um contributo da UGT para a dignificação do mundo do trabalho.

O regime jurídico aplicável à atividade de ama é atualmente regulado através do Decreto-lei n.º 158/84, de 17 de maio, que estabeleceu e definiu “o regime jurídico aplicável à atividade que, no âmbito das respostas da segurança social, é exercida pelas amas e as condições do seu enquadramento em creches familiares” e do Despacho Normativo n.º 5/85 que aprovou o Regulamento do Exercício da Atividade das Amas e do seu enquadramento em creches familiares.

A UGT regista o envio do projecto de diploma que, de acordo com o objecto definido no artº 1º, visa a republicação do Decreto-Lei nº 290/2009, criando uma nova Medida, a chamada Marca Entidade Empregadora Inclusiva.

A UGT deve desde já referir que considera que o objecto, tal como se encontra definido, não é adequado e é redutor, na medida em que o diploma não se cinge a criar a aludida Marca, antes operando diversas modificações adicionais, algumas das quais introduzindo modificações de fundo no sistema em matérias importantes e que não podem deixar de ser evidenciadas ou analisadas.

A UGT regista a proposta apresentada pelo Governo no sentido de proceder à suspensão do
regime de actualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte
resultantes de acidente de trabalho num momento em que, em virtude da fórmula
estabelecida no artº 6º do Decreto-Lei nº 142/99 e do valor negativo registado para o IPC sem
habitação, a não suspensão levaria a uma actualização negativa dos valores das referidas
pensões.
 

A UGT sempre considerou que a reduzida efectividade da legislação laboral sempre constituiu um problema central, pelo que sempre considerámos fundamental a criação de um quadro legislativo que, por um lado estabelecesse um regime contraordenacional efectivamente dissuasor de comportamentos que consubstanciem qualquer forma de exploração laboral e de violação das normas legais em vigor (quadro este que apenas poderá produzir os efeitos pretendidos quando acompanhado de uma fiscalização operacional) e, por outro, pelo reforço de todos os mecanismos que permitam uma aplicação da lei de forma mais célere e efectiva. 

A UGT regista o envio do projecto de portaria que vem concretizar as linhas gerais constantes da nota preliminar enviada pelo Governo, o qual, esclarecendo algumas questões, não dá porém resposta integral às preocupações expressas pela UGT no seu contributo de 4 de Fevereiro de 2015.

A UGT deve aqui reafirmar que todas as medidas que potenciem um contacto dos desempregados, sobretudo os desempregados de longa duração, com o mercado de trabalho e a melhoria da sua empregabilidade deverão ser consideradas positivas, não sendo excepção a medida agora proposta.

A UGT deve afirmar que considera que as questões da mobilidade no mercado de trabalho se revestem de uma manifesta importância e salientar, conforme já o fez na análise realizada à nota preliminar fornecida aos parceiros sociais em sede de CPCS, que as mesmas não podem ser analisadas ou abordadas de forma isolada, devendo existir uma abordagem integrada que responda em simultâneo aos problemas de ajustamento oferta/procura no mercado de trabalho e a fenómenos como a deslocalização e a reestruturação de sectores ou os problemas específicos da interioridade e regiões de baixa densidade.

Para a UGT este Plano Estratégico vem reforçar a informação dirigida aos trabalhadores migrantes, nomeadamente em relação às condições de permanência, direitos e deveres e acesso ao mercado de trabalho.