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Sendo este novo contexto um resultado claro de uma mudança de políticas, que apenas pecou por tardia, seria porém de esperar que o Orçamento do Estado para 2018 fosse mais ambicioso, intensificando a estratégia que vem sendo seguida, garantindo uma mais forte sustentabilidade do crescimento económico por via de níveis mais elevados de investimento público, de uma generalizada melhoria de rendimento, num quadro de reforço da coesão social, económica e territorial.

Entendemos que este OE seria o momento adequado para dar a todos os trabalhadores portugueses um sinal de correcção de uma situação que continua muito injusta, não apenas porque não foram ainda totalmente revertidos os enormes sacrifícios exigidos, como não foram actualizados os escalões de IRS ou corrigido o peso excessivo deste imposto na carga fiscal global.

Em matéria de proteção social, a UGT saúda a aposta na actualização extraordinária de pensões, no aumento do valor mínimo de subsistência e no reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) por consignação de receitas do IRC, mas estamos ainda longe de um OE que promova uma melhoria dos níveis de protecção social de todos os trabalhadores.

Em resultado de um intenso esforço e empenho de negociação das nossas estruturas sindicais da Administração Pública, a proposta de OE 2018 entregue na Assembleia da República é francamente mais favorável para os trabalhadores do que a versão preliminar avançada pelo Governo.

Entre as matérias que carecem de uma revisão cuidada, inclui-se a situação específica dos educadores e professores, cujo processo de descongelamento de carreiras não prevê ainda a consideração de todo o tempo de serviço congelado, o que não pode deixar de ser corrigido. Se assim não for, tal atitude de insensibilidade social merecerá a incontornável contestação destes profissionais, que contará com o apoio da Central.

Não aceitamos que o Governo, na pessoa do Ministro da Educação, tenha recusado reunir com os nossos sindicatos para discutir as matérias de carreiras e progressões e, em particular as regras do seu descongelamento.

Em suma, o OE 2018 é, também este ano, um orçamento que, não sendo o nosso orçamento e carecendo ainda de alterações em áreas de manifesta injustiça, se nos afigura, numa apreciação global, credível e consistente com o que vêm sendo as opções de política do Governo no sentido da promoção de um progresso económico e social sustentado.

INCÊNDIOS 2017. NADA PODE FICAR COMO ANTES!

A vaga de incêndios que assolou o País nos dias 15 e 16 de Outubro, causando 45 mortos, a perda de muitos postos de trabalho e incomensuráveis prejuízos materiais, veio apenas enfatizar – de forma dramática – os problemas que os incêndios de Junho tinham já revelado, causando consternação e indignação por todo o País.

Independentemente das consequências políticas, importa agora sobretudo reagir com medidas que respondam não apenas aos problemas imediatos das populações atingidas, mas igualmente às fragilidades estruturais que há muito se vêm acumulando quer na área da política florestal e de ordenamento do território quer, de forma mais transversal, na política de coesão social e territorial, que vem deixando o interior – e sobretudo os territórios de baixa densidade – cada vez mais isolado.

Num momento em que as pessoas são confrontadas com a incapacidade de resposta em situações de calamidade e com os atrasos em fazer chegar ao terreno os apoios há muito anunciados, é necessário restaurar a sua confiança nas instituições.

Leia no link baixo a Resolução na íntegra

A UGT apresentou hoje a sua política reivindicativa para 2017/2018 na qual exige mais crescimento económico ao serviço dos trabalhadores e do País.

Um documento no qual a central sindical exige uma política de aumentos salariais, uma fiscalidade mais justa, o combate à precariedade, o respeito e a dinamização da negociação colectiva e a valorização da concertação social.

Leia o documento na íntegra no link abaixo.

O Secretário-geral do SINDEL, Rui Miranda, no final do Secretariado Nacional da UGT prestou declarações aos jornalistas para esclarecer a situação das negociações na Autoeuropa.

O líder do SINDEL congratulou-se com a moção aprovada na reunião, de apoio aos trabalhadores daquela empresa, considerando importante que se mantenha o elo de ligação existente entre o seu sindicato e a Comissão de Trabalhadores (C.T.) da Autoeuropa para que em conjunto, e se possível, com outras organizações sindicais, encontrarem soluções para os problemas que ocorrem actualmente naquela empresa.

Considera que a proposta apresentada à Comissão de Trabalhadores pela Administração é penalizadora no que diz respeito a algumas matérias, nomeadamente da conciliação entre a vida pessoal e profissional, bem como na questão da saúde e por isso entende que no sentido de ela ser melhorada devem dar continuidade às negociações e ao diálogo dentro da Autoeuropa.

Leia no link abaixo o texto da moção na íntegra

No próximo dia 19 de Setembro terá lugar o acto eleitoral para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.

É reconhecida a enorme mais-valia que este sub-sistema representa para mais 1.200.000 cidadãos e forte instrumento complementar e de apoio ao SNS.

O Secretariado Nacional da UGT, reunido em 13 de Setembro de 2017, apela a uma forte mobilização dos trabalhadores e beneficiários da ADSE neste acto eleitoral, como expressão democrática de valorização de um organismo que importa preservar e defender.
 

A UGT há muito que vem alertando para a necessidade de uma reflexão e de uma discussão aprofundadas, e envolvendo os vários actores políticos e sociais, sobre a construção de uma verdadeira estratégia nacional que afronte as problemáticas com que as populações, os trabalhadores e as empresas das regiões do interior do País se confrontam.

O Secretariado Nacional, reunido em Figueiró dos Vinhos, vila marcada hoje pela tragédia recente, mas em que os desafios da interioridade – que partilha com inúmeros municípios do nosso País - são parte do seu quotidiano, deve de novo chamar a atenção para a centralidade da temática do desenvolvimento e da valorização do interior, pela reafirmação daquelas que são algumas das prioridades da UGT, que oportunamente demos a conhecer em 2015 no nosso Guião para a Legislatura:

- Lançar uma discussão sobre o modelo de organização política e de atribuição de competências entre os níveis central e local (regiões administrativas, municípios…), o qual deverá ter como condição um amplo compromisso político e social, potenciador de um verdadeiro impulso da dinamização económica e da coesão social e territorial;
- Garantir níveis de flexibilidade das políticas públicas nacionais e regionais, que permitam estabelecer os adequados graus de territorialização em função das temáticas e das necessidades específicas das regiões e promover o seu capital endógeno;
- Garantir que sejam realizados os investimentos e obras estruturantes nas regiões em que as mesmas são imprescindíveis para o seu desenvolvimento;

- Assegurar uma adequada cobertura dos equipamentos económicos e sociais, melhorando os Serviços Públicos prestados e garantido uma efectiva igualdade de oportunidade aos cidadãos independentemente da zona em que residam;
- Adequar o sistema de apoios e incentivos às empresas relativos à interioridade, de forma a que estes cumpram os objetivos de coesão, de desenvolvimento regional e de correção das assimetrias;
- Assegurar uma discussão e implicação efetiva dos Parceiros Sociais no acompanhamento e avaliação dos Programas Operacionais de âmbito regional, promovendo igualmente instrumentos financeiros e técnicos que permitam reforçar as capacidades e competências dos representantes dos Parceiros Sociais nas estruturas locais/ regionais;
- Promover a cooperação territorial a nível interno, mas também a cooperação inter-regional entre Estados, como é especialmente a situação das regiões transfronteiriças.

Aceda AQUI à versão completa da Resolução aprovada por unanimidade pelo Secretariado Nacional da UGT

O Secretariado Nacional da UGT aprovou hoje, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou as seguintes temas:

- Políticas com resultados. Mais espaço para o Crescimento, o Emprego e Políticas com maior justiça social
- Um novo quadro para as portarias de extensão
- Negociar e respeitar compromissos. Valorizar os trabalhadores da Administração Pública
- Sector Empresarial do Estado. Mais um passo na devolução de rendimentos e direitos

- Educação - Ano escolar termina com insatisfação

Leia no link abaixo a resolução na íntegra

O Secretariado Nacional da UGT aprovou hoje, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou as seguintes questões:

- Saída de Portugal do Procedimento do Défice Excessivo
- Reformas Antecipadas
- Diálogo e Negociação Colectiva na Administração Pública
- Liberdade Sindical