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A UGT considera da maior importância a realização de reuniões ao mais alto nível, de forma não apenas a realizar um balanço da actuação governativa e da intervenção dos parceiros sociais no decurso da actual crise de saúde pública, mas igualmente para preparar esta nova fase, em que se opera o desconfinamento e a retoma mais abrangente da actividade económica e em que as respostas terão de ser ajustadas aos desafios económicos, sociais e de emprego com que nos estamos e iremos confrontar.

Um processo em que, conforme sempre defendemos, exige um diálogo social mais continuado e consequente do que nunca.

(...)

Assim, e se a UGT concorda genericamente com os quatro pilares anunciados publicamente pelo Primeiro-Ministro, os quais permitem enquadrar um conjunto vasto de matérias em que a UGT tem apresentado propostas e reivindicações, não podemos porém esquecer igualmente um outro conjunto de questões em que a UGT vem reiteradamente insistindo e relativamente às quais sentimos que não existiu ainda resposta cabal por parte do Governo e que devem avançar no quadro deste programa de emergência.

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A UGT enviou um documento ao Governo onde elenca algumas questões que considera urgentes para uma melhor resposta aos trabalhadores e às famílias.

"O actual contexto de saúde pública teve, porventura de forma mais acentuada e rápida, efeitos muito adversos nos rendimentos dos trabalhadores e das pessoas em geral (e de forma muito sentida nos rendimentos mais baixos), com a perda de emprego e um conjunto de medidas de protecção do emprego e de protecção social que implicam perdas significativas de rendimento familiar a originarem um crescimento imediato e acentuado das situações de pobreza e de incapacidade de fazer face a obrigações correntes.

Tais opções de política, em que a salvaguarda de muitos postos de trabalho – nomeadamente os precários - e dos salários não estiveram presentes, em que a regra foi a adopção de níveis de protecção social que não garantem níveis de substituição de rendimentos mais próximos da situação pré-crise e em que as medidas mais gerais de adiamento de compromissos dos agregados familiares são de reduzido alcance, não podem deixar de merecer especial atenção.

Mais, tais medidas são, em regra, restringidas no tempo - muito associadas à duração de estado de emergência ou indo pouco para além deste – o que deixa antever um agravamento dos fenómenos que todos já constatamos estarem a marcar o mercado de trabalho e a sociedade portuguesas.

Nesse sentido, a UGT há muito que vem alertando, em documentos vários (como os “10 pontos de acção para um processo de reabertura e retoma da actividade com segurança e confiança para os trabalhadores”, de 27 de Abril) e em sede de concertação social, não apenas para a necessidade de aperfeiçoamento das medidas existentes mas igualmente para a necessidade de um quadro mais abrangente, mais robusto e mais duradouro que permita, também numa fase de retoma da economia mas ainda de profunda crise, dar uma resposta aos trabalhadores."

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 A UGT, em anteriores exercícios, não deixou de apresentar comentários menos positivos sobre o que considerava ser uma excessiva concentração nas preocupações orçamentais e à reduzida interligação entre estas e a construção de medidas e prioridades, mas afigura-se-nos que tal exercício sai ainda mais prejudicado este ano, atendendo a que quer a não apresentação um verdadeiro quadro orçamental quer a inexistência de um verdadeiro exercício prospectivo, sem prioridades de curto e médio prazo, são deficiências que constatamos em ambos os documentos, os quais são excessivamente descritivos do que se passou e foi feito – sobretudo em matérias relacionadas com as respostas ao COVID 19 - e não contêm qualquer redefinição estratégica para o futuro mais próximo.     

A UGT continua a subscrever e apoiar os grandes pilares estratégicos do PNR, mas considera que há diversos aspectos em que se deveria ir, mesmo no actual cenário, mais longe, não se afigurando suficientes as referências feitas em várias matérias (formação profissional, combate à pobreza e exclusão social, reforço da protecção social, segmentação do mercado de trabalho, investimento) nas quais constatamos não apenas a manutenção da generalidade das  fragilidades apontadas em anos anteriores, como se agudizaram algumas destas e surgiram novos e prementes desafios em função do actual contexto económico e social. 

A UGT apresentou em reunião de concertação social um documento onde elenca os 10 pontos de acção que considera centrais para garantir as condições indispensáveis segurança, saúde e confiança dos trabalhadores num processo de reabertura e retoma da actividade:

1 – Gradualismo adequado acompanhado de monitorização

2 – A densidade nos locais de trabalho

3 – Retoma em condições de segurança

4 – Melhor Protecção Social e Laboral para todos os trabalhadores

5 – Aposta na formação profissional e nas políticas activas de emprego

6 – O reforço do papel da Autoridade para as Condições de Trabalho

7 – Melhoria e adaptação da rede de transportes

8 – Garantia de não desregulamentação e promoção de um mercado de trabalho justo e inclusivo

9 – Uma acção coordenada e forte da União Europeia para o relançamento económico, do emprego e dos rendimentos

10 – Centralidade ao Diálogo Social e à Negociação Colectiva, Valorizar o Trabalho

O Secretariado Nacional da FNE saúda:

- Todos os trabalhadores da saúde que foram inesperadamente convocados para, com todo o seu profissionalismo e dedicação, assegurarem apoio na doença a milhares de infetados com Covid19 por todo o mundo e que têm trabalhado sem descanso para salvarem vidas;

- Todos os que, estando infetados com Covid-19, vivem tão difíceis momentos, tantas vezes distantes das famílias, bem como todos os familiares daqueles que infelizmente foram vítimas desta doença;

- Todos os trabalhadores de outros setores que, apesar dos riscos que correm têm vindo a assegurar os serviços essenciais ao funcionamento da sociedade;

- Todos os investigadores que por todo o mundo estão a desenvolver os estudos que permitam rapidamente encontrar e distribuir uma vacina que trave a expansão desta pandemia.

- Todos os trabalhadores da Educação que têm vindo a garantir em muitas escolas o apoio e enquadramento a alunos filhos de outros trabalhadores cuja atividade é imprescindível nestas circunstâncias e que devem manter-se nos seus postos de trabalho.

- Todos os docentes que, apesar das inúmeras limitações e dificuldades, têm desenvolvido um esforço e um empenho extraordinários de rápida adaptação a ferramentas informáticas, no desenvolvimento de estratégias para apoiarem os seus alunos no decorrer deste 3º período.

- Todos os alunos e os pais e encarregados de educação que têm vindo a procurar articular as atividades no domicílio com as indicações fornecidas pelos educadores e professores.

Por outro lado, o Secretariado Nacional da FNE:

Lamenta as mortes que já ocorreram por efeito desta pandemia;

Sublinha positivamente que o Governo tenha vindo a manifestar o apreço que é devido pelo trabalho imenso que está a ser desenvolvido pelos docentes portugueses no apoio aos seus alunos, nestas difíceis circunstâncias, tantas vezes com prejuízo das suas famílias;

Assinala e lamenta que, sendo a interrupção das aulas imposta igualmente a todos os alunos e famílias, as suas consequências estejam a repartir-se desigualmente, afetando mais intensamente os mais frágeis, particularmente em relação às famílias que estão a enfrentar a redução de salários e o desemprego, ainda que temporário;

Reitera as preocupações que tem manifestado em relação à dotação de equipamentos e de acesso a Internet para todos, Alunos e Docentes, e exige um investimento urgente em software e hardware, de forma a colmatar as necessidades de acesso de alunos e professores;

Assinala que deve ser assegurada a preservação da saúde mental de todos os intervenientes nestes processos substitutivos da atividade letiva presencial;

Exige respeito pelos limites do tempo de trabalho dos docentes, de forma a ser assegurado um tempo aceitável para a preparação e operacionalização das aulas, bem como todos os procedimentos que implicam o trabalho on-line, exigindo ainda que os professores não sejam sobrecarregados com tarefas meramente burocráticas, tendo nomeadamente em atenção que os docentes portugueses estão entre os professores europeus com maiores níveis de stress;

Insiste na necessidade de viabilizar a operacionalização e articulação no apoio e acompanhamento a prestar aos alunos, em especial aos que apresentam limitações significativas, e de que sejam criadas redes de apoio, de modo a mobilizar recursos e serviços, para responder às situações de famílias mais débeis e/ou com mais dificuldades no acompanhamento dos alunos;

Reafirma que o regresso à atividade letiva presencial não deve ocorrer precipitadamente e que deve resultar da apreciação que for feita nesse sentido pelas autoridades de saúde, e que, vindo a ocorrer, respeite os procedimentos que garantam a saúde e a segurança de todos os envolvidos;

Lamenta veementemente que alguns não reconheçam este esforço e se entretenham a desvalorizar e denegrir o trabalho dos professores, seja os que estão a garantir as aulas, nas mais diversas plataformas tecnológicas, quer os que estão a assegurar as aulas no #EstudoEmCasa;

Exige que as atuais circunstâncias não sirvam para fragilizar ainda mais os trabalhadores portugueses, nomeadamente os da educação, no setor público, no setor privado e no setor social, promovendo ilegalmente despedimentos ou reduções de salários ou de outros complementos, como o subsídio de alimentação, devendo ser acionados todos os mecanismos que revertam e limitem todas as situações de abuso.

Portugal, 29 de abril de 2020

O Secretariado Nacional da FNE

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A UGT tem tido conhecimento, por parte do sindicato seu filiado, o Sindicato Nacional da Indústria e Energia (SINDEL), de múltiplas situações em que os empregadores têm, no quadro do comummente chamado “layoff simplificado”, recusado a integração de diversas prestações pecuniárias no conceito de retribuição normal ilíquida, obstando ao justo pagamento devido aos trabalhadores nesta situação.

Nesse sentido, entendeu o SINDEL elaborar um parecer jurídico que esclarecesse de forma mais cabal as prestações que integram aquele conceito e que, enquanto tal, pudesse servir como instrumento de esclarecimento das empresas e de defesa dos seus trabalhadores.

A UGT, apesar de entender que o referido parecer apenas vem clarificar aquele que já é o entendimento dos organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, solicitou à Ministra do Trabalho, à ACT e à DGERT um esclarecimento sobre a posição assumida pelo SINDEL.

Leia o parecer jurídico do SINDEL no link abaixo

A UGT defende que, com base no princípio de não discriminação dos trabalhadores em teletrabalho, de acordo com o estabelecido no Código do Trabalho, o valor de subsídio de alimentação deve continuar a ser pago aos trabalhadores.

Leia as propostas da UGT no link abaixo

A UGT entende e subscreve a necessidade de dar uma resposta rápida à situação actual das instituições públicas e do sector solidário com actividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, atentos nomeadamente os casos que se têm verificado de insuficiência de pessoal em virtude de doença ou da necessidade de isolamento.

Nesse sentido, não podemos deixar de saudar que sejam tomadas medidas para dar resposta urgente a uma situação urgente (mesmo considerando que estamos ainda longe de uma situação que justifique medidas mais drásticas, como o uso de requisições civis), num quadro que não pode deixar de ser considerado excepcional e definidor do nosso papel enquanto sociedade, nomeadamente para com aqueles que se encontram numa situação de maior fragilidade. 

No entanto, consideramos que a resposta adequada deverá passar por, preferencialmente, garantir a substituição ou o reforço de pessoal por via de contratos de trabalho com a duração necessária (ainda que apoiados) ou de situações de voluntariado e não de CEI ou CEI+, permitindo não apenas uma maior adequação do vínculo gerado ao fim que se pretende, como uma maior adesão por parte dos destinatários. 

Por outro lado, não deve ser esquecido que esta é uma solução que poderá não se afigurar adequada para todas as instituições promotoras que se pretendem abranger, em função do grau de risco para os destinatários e para os utentes dessas instituições. Não deve ser esquecido que, a título de exemplo, o trabalho num hospital será sempre diverso do de apoio domiciliário e a diferenciação não se pode verificar apenas no valor dos apoios a conceder.

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O Governo tem apresentado um conjunto vasto de medidas, relativamente aos quais a UGT não pode deixar de saudar quer a celeridade com que foram assumidas, quer o facto de se terem colmatado lacunas que permitiram a que muitos trabalhadores, nesta situação excepcional nunca vivida, aceder a uma protecção social que, de outra forma, não teriam. 

No entanto, não apenas a necessidade de celeridade se tem mostrado, por vezes, inimiga da construção de uma protecção clara e inequívoca dos trabalhadores, como são muitos aqueles que reportam práticas abusivas por parte de muitas entidades patronais.

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Entre todas essas questões, e sem esquecer as posições que a UGT tem assumido, nomeadamente em sede de Concertação Social, reivindicando a melhoria da protecção social dos trabalhadores nesta situação de crise (que, por regra, não deveria implicar a perda de rendimentos) e o aperfeiçoamento e a correcção de injustiças dos vários regimes já em vigor, a UGT entende que há 3 questões que, pela sua urgência e recorrência, exigem uma resposta rápida e urgente por parte do Governo, nomeadamente, o pagamento do subsídio de alimentação em teletrabalho; a marcação e do gozo de férias e a protecção social dos trabalhadores no período de encerramento de escolas.

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Na sequência da reunião de CPCS de 16 de Março de 2020, realizada por videoconferência, foi solicitado aos Parceiros Sociais que remetessem, até ao final do dia 17 de Março de 2020, propostas de aperfeiçoamento e alteração às medidas já tomadas pelo Governo e propostas quanto a medidas a assumir no quadro do COVID-19.

Não podemos deixar de, antes de mais, saudar o Governo pelo trabalho que tem vindo a realizar, num quadro de profundas dificuldades e urgência, e em que, não obstante a não integral concordância da UGT com algumas das medidas, se garantiu ainda assim protecção social para trabalhadores em situações que, de outra forma, não a teriam.

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Na sequência da reunião extraordinária de CPCS de 9 de Março de 2020, na qual foi discutido um conjunto inicial de possíveis medidas para atender aos impactos do COVID-19, quer sobre as empresas quer sobre os trabalhadores, a UGT deve enunciar alguns princípios que considera fundamental assegurar.

Desde logo, entendemos que, como regra, nenhum trabalhador deve ver prejudicados os seus rendimentos em função de quaisquer medidas que sejam consideradas necessárias, devendo ser assegurado um adequado – e, se necessário, excepcional – regime de protecção social, seja em caso de doença, seja em caso de isolamento preventivo, como se de prestação efectiva de trabalho se tratasse.

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A UGT não aceitará que medidas assumidas de forma unilateral e discricionária por qualquer entidade empregadora ponham em causa o pleno e integral respeito por todos os direitos dos trabalhadores, devendo ser tratadas como se de prestação efectiva de trabalho se tratasse.

O empregador deverá suportar na totalidade os encargos de uma decisão que apenas a si lhe cabe, obstando a eventuais e abusivas pressões para aderir a possíveis quadros “voluntários” (como a utilização de licenças sem vencimento) para acomodar quebras de produção.

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O Secretariado Nacional da UGT realizado hoje na sede da UGT aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

-  UGT exige prioridade na discussão de salários e diminuição da carga fiscal;

- Governo não pode dar "mau exemplo" aos privados;

- Aumentos Salariais na Administração Pública - Propostas do Governo ficam aquém das expectativas e do que poderia ser considerado aceitável.

PELA VALORIZAÇÃO DOS SALÁRIOS

PELA DIMINUIÇÃO DA CARGA FISCAL

PELA DIGNIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES

PELA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

EM DEFESA DO DIÁLOGO SOCIAL TRIPARTIDO

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