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Não obstante a pandemia de Covid-19 estar a marcar indelevelmente o último ano e meio, essa não pode, nem deve, ser apontada como justificativo plausível para a forma como o Governo tem encarado e desenvolvido a negociação coletiva para a Administração Pública, uma vez que já vem de anos transatos o “hábito” de transformar os processos de negociação, incluindo o processo de negociação geral anual, numa espécie de procedimentos pró-forma através dos quais, na realidade, nada se negoceia nem acorda. 

Aliás, o facto de ser unânime na sociedade portuguesa que, entre os grandes protagonistas do esforço nacional de combate à pandemia de SARS-CoV-2, estão os trabalhadores da Administração Pública dos mais variados setores, com destaque para aqueles que desempenham funções nos serviços essenciais, é um fator que reforça a capacidade e a legitimidade dos trabalhadores e das organizações que os representam para exigir uma alteração profunda da situação atual. 

Esta realidade, inquestionável e inaceitável, exige, da parte da FESAP, uma tomada de posição cada vez mais firme relativamente ao direito à negociação coletiva, não só através da promoção de processos negociais com resultados, como também através do resgate desses processos para as sedes próprias, devolvendo aos sindicatos um papel que, por força das soluções governativas adotadas nas duas últimas legislaturas, lhes foi retirado. 

Para que tal aconteça, é essencial agir, pela via negocial, sobre um conjunto de matérias que a FESAP considera prioritárias.

Leia na íntegra a Resolução da Assembleia Geral da FESAP

O Secretariado Nacional da UGT realizado hoje na sua sede em Lisboa aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

- POR UMA CONCERTAÇÃO SOCIAL COM COMPROMISSOS! COM CONSEQUÊNCIAS! COM RESULTADOS!

- SINDICATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUEREM NEGOCIAÇÃO COM RESULTADOS, AO INVÉS DE ANÚNCIOS INCONSEQUENTES

- UGT APOIA OS SEUS SINDICATOS E TRABALHADORES DOS TRANSPORTES NA JUSTA LUTA EM DEFESA DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA E DA VALORIZAÇÃO SALARIAL

- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NÃO PODE CONTINUAR A IGNORAR A REALIDADE E A EVITAR POLÍTICAS URGENTES PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

- VACINAÇÃO TOTAL É URGENTE!!!

- PT/ALTICE | TRABALHADORES NÃO SÃO MERCADORIA DISPENSÁVEL

- A BANCA LIDERA O PROCESSO DE DESPEDIMENTOS COLETIVOS DOS MILHÕES GASTOS PELOS ACCIONISTAS AOS TOSTÕES PAGOS AOS TRABALHADORES ALVO DA CRISE

- MAIS FORMAÇÃO PROFISSIONAL E MELHORES RENDIMENTOS

- A UGT NO PLANO INTERNACIONAL

- PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA U.E.

Conheça as posições da UGT nos links abaixo

Após análise da situação política, social e sindical do país e dos respetivos impactos no seio da Administração Pública, o Conselho Geral do SINTAP, reunido a 19 de junho de 2021, em Lisboa, considera que:

• É unânime na sociedade portuguesa que, entre os grandes protagonistas do esforço nacional de combate à pandemia de SARS-CoV-2, estão os trabalhadores da Administração Pública dos mais variados setores, com destaque para aqueles que desempenham funções nos serviços essenciais;
• Apesar de reconhecido pelo próprio Governo, esse esforço não teve resultados práticos, assistindo-se a mais um ano durante o qual, na generalidade, se mantiveram os principais problemas que mais afetam os trabalhadores;
• Não obstante a pandemia de Covid-19 ter sido a marca indelével do período que mediou entre este Conselho Geral e o realizado em 2020, essa não pode, nem deve, ser apontada como justificativo plausível para a forma como o Governo encarou e desenvolveu a negociação coletiva para a Administração Pública;
• Esta realidade, inquestionável, exige, da parte do SINTAP, uma tomada de posição cada vez mais firme na defesa dos direitos dos trabalhadores, muito em particular do direito à negociação e à contratação coletiva, não só através da promoção de processos negociais com resultados, como também através do resgate desses processos para as sedes próprias, devolvendo aos sindicatos um papel que, por força das soluções governativas adotadas nas duas últimas legislaturas, foi dado pelo Governo aos partidos políticos;
• As medidas relacionadas com o investimento na transição digital no setor público e nas necessidades formativas dos trabalhadores tendo em vista o alcance desse objetivo, permanecem também como uma grande incógnita, não obstante a pompa e a circunstância com que o Governo as apresenta em documentos como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Programa de Estabilidade;
• A pandemia do novo coronavírus veio também colocar a nu o que o SINTAP há muito vinha dizendo, nomeadamente quanto à existência de uma carência crónica e transversal de recursos humanos na Administração Pública, tendo inclusivamente resultado no aprofundamento das injustiças quanto à prestação de trabalho extraordinário não pago por parte de muitos milhares de trabalhadores;
• A situação sanitária urgente, e a necessidade de a ela dar resposta, conduziu assim a uma nova vaga de contratação de trabalhadores com vínculos precários, fazendo com que na Administração Pública existam atualmente cerca de 100 mil trabalhadores nessas condições.

Perante estas circunstâncias, o SINTAP reitera a sua total e permanente disponibilidade para negociar, exigindo do Governo uma postura respeitadora dos direitos dos trabalhadores e das organizações sindicais, buscando, pela via negocial, a rápida resolução das questões que mais afetam os trabalhadores.

Leia Moção do Conselho Geral do SINTAP na íntegra no link abaixo

O Secretariado Nacional da UGT realizado hoje na sua sede em Lisboa aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

- CIMEIRA SOCIAL DO PORTO | REALIDADE E EXPECTATIVA

- O DIÁLOGO SOCIAL E A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA COMO INSTRUMENTOS CRUCIAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO

- UMA NOVA VAGA DE TRABALHADORES PRECÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E DOS SEUS PROFISSIONAIS

- NOVOS DESAFIOS DO SISTEMA EDUCATIVO EXIGEM INVESTIMENTO E DIÁLOGO

- POR UMA JUSTIÇA SÉRIA, CREDÍVEL E CAPAZ

- A DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES TAMBÉM É UMA RESPONSABILIDADE SINDICAL

- QUALIFICAÇÕES DOS TRABALHADORES | UM DOS EIXOS FUNDAMENTAIS DO PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS

- SINDICATOS DOS BANCÁRIOS | EM DEFESA DOS POSTOS DE TRABALHO

- O APOIO DA UGT AOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES DA TAP

- A SITUAÇÃO DE ODEMIRA | O ESTADO QUE ASSUMA AS SUAS RESPONSABILIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLO DA LEGALIDADE E DO RESPEITO PELOS TRABALHADORES

- DESPEDIMENTOS DE TRABALHADORAS GRÁVIDAS, PUÉRPERAS E LACTANTES, OU GOZO DE LICENÇA PARENTAL | ONDE ESTÁ A FISCALIZAÇÃO?

O Secretariado Nacional aprovou igualmente uma MOÇÃO DE UREGÊNCIA DE APOIO AOS TRABALHADORES DO SEF

Conheça as posições da UGT nos links abaixo

O Secretariado Nacional da UGT realizado hoje na sua sede em Lisboa aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

- ABRIL E MAIO | A FESTA FAZ-SE ONLINE POR RESPEITO AOS PORTUGUESES

- A NEGOCIAÇÃO COLETIVA É O PILAR FUNDAMENTAL DA AÇÃO SINDICAL 

- DIGNIFICAR SALÁRIOS | UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA

- VALORIZAR AS CARREIRAS E OS SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- UM FORTE COMBATE ÀS DESIGUALDADES É URGENTE | TRABALHAR A EMPOBRECER, NÃO GARANTE FUTURO A PORTUGAL

Leia no link abaixo a resolução na íntegra

O Secretariado Nacional da UGT realizado hoje na sua sede em Lisboa aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

- Vacinação: A segurança e a prevenção que se impõem | Um processo que urge acelerar

-  Vacinação e Testagem na Educação para ganhar segurança nas escolas

- Teletrabalho | O futuro passa pelo Diálogo Social e pela Negociação Colectiva

- UGT exige equidade de tratamento para empresas e trabalhadores na implementação dos apoios do Estado no que diz respeiro à TSU e moratórias do crédito à habitação das famílias.

Leia no link abaixo a resolução na íntegra