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O Secretariado Nacional da UGT, aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

- DAR UM NOVO IMPULSO À NEGOCIAÇÃO COLECTIVA. 

- “MAIS HABITAÇÃO”. UM AVANÇO QUE ADIA A RESPOSTA À URGÊNCIA ACTUAL DAS FAMÍLIAS. 

- 1 ANO DE GUERRA NA UCRÂNIA

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O Secretariado Nacional da UGT, aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

- UGT ALERTA MINISTRO DA EDUCAÇÃO E GOVERNO PARA OUVIR AS JUSTAS REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES

-  SALÁRIOS E VALORIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO CHEGARAM A TODOS OS TRABALHADORES DO SETOR

- UGT AO LADO DOS BANCÁRIOS

- A UGT TAMBÉM MANIFESTA O SEU APOIO AOS TRABALHADORES DOS SETORES PRIVADO E EMPRESARIAL DO ESTADO QUE ESTÃO A LUTAR POR UMA NEGOCIAÇÃO COLETIVA MAIS FORTE E DINÂMICA

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“ (...) o que se afigura resultar da proposta apresentada é a insuficiência de elementos apresentados e que comprometem a cabal pronúncia sobre a mesma, incluindo os acima referidos bem como informação sobre se as verbas afectas a esta nova Empreende XXI se manterão, a que a acresce a indefinição de conceitos usados e de como será feita a sua aferição, nomeadamente os de “negócio económico financeiramente viável” ou de “novos projectos inovadores”.

Em duas notas adicionais, a UGT gostaria ainda de questionar os motivos da redução substancial da majoração dos projectos promovidos por destinatários do sexo sub-representado em determinado sector de actividade económica (e potencial canalização para outros fins) e de manifestar a sua reserva quanto ao facto de se estarem a dirigir apoios a empresas já criadas nos 6 meses anteriores à apresentação da candidatura, sem que se assegure sequer como essencial no acesso ao apoio que a criação da nova empresa assentou na expectativa desse mesmo apoio.”

"(...) não podemos deixar de manifestar a nossa apreensão pelo facto de, decorridos dois meses após a celebração do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimento, dos Salários e da Competitividade (doravante Acordo), nos serem apresentados somente os princípios genéricos que à mesma presidirão, numa matéria que, como se sabe, envolve alguma complexidade.  

Para a UGT, esta é uma alteração relevante e um compromisso assumido e para cumprir, mas que não deverá ser efectivado sem uma devida consensualização dos contornos que deverá assumir, num processo que gere confiança e garanta equidade, não prejudicando os direitos dos trabalhadores garantidos pela existência do FCT e do FGCT. 

Para tal, a discussão a realizar não poderá ser centrada somente no FCT e na sua conversão e nas novas finalidades a que se irá dirigir, devendo assegurar-se a coerência e a articulação temporais entre vários momentos importantes, nomeadamente o do aumento das compensações por cessação do contrato de trabalho de 12 para 14 dias, a cessação das contribuições para o FCT, o reforço das verbas a transferir do FCT para o FGCT e o funcionamento futuro do FGCT. "

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(...)

Para a UGT, as experiências-piloto da semana de 4 dias terão assim de se desenvolver:

- Com redução da jornada de trabalho. Para a UGT, deve ser garantido o pleno respeito pela lei e pela negociação colectiva e não se devem verificar, por esta via, aumentos da jornada diária de trabalho;

- Sem redução da retribuição. Não aceitaremos que se possam comprometer direitos dos trabalhadores e, num País de baixos salários, tal opção comprometeria sempre o sucesso desta iniciativa;

- Com carácter voluntário e reversível, quer para empregadores quer para trabalhadores.

Mas, para a UGT e além de um acompanhamento de todo o processo em sede de concertação social, é importante que, sempre que possível, esta medida, de forma a garantir umas maiores adequação, adesão e até comparabilidade das experiências-piloto, respeite ainda dois princípios igualmente basilares:

- O envolvimento das estruturas sindicais na elaboração, introdução, implementação, acompanhamento e avaliação das experiências-piloto nos sectores/organizações;

- A discriminação positiva das empresas abrangidas por negociação colectiva.

Antes de mais, importa dizer, que a UGT não tem objeções de fundo à criação e reforço de mecanismos de proteção complementar, antes tendo sempre defendido a sua criação e a sua discriminação positiva, sobretudo quando associados a processos de diálogo social, designadamente na negociação coletiva.

Com efeito, e sem perder de vista os necessários equilíbrios, essenciais para manter a base do nosso sistema de proteção social, nomeadamente o regime previdencial e mesmo as limitações que estes mecanismos têm num país de baixos salários, entendemos que, quando bem regulados e enquadrados, estes mecanismos podem contribuir para o reforço da proteção social dos reformados e pensionistas.

Nesse âmbito, apoiámos a criação do chamado “PPR público” que é igualmente abrangido pelo princípio definido por este documento e subscrevemos a lógica subjacente ao mesmo, pela qual não apenas um grupo de beneficiários, mas igualmente o sistema, podem sair reforçados.

(...)

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A medida em apreço – _ATIVAR.PT – _Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional - visa o apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados. 

Estes objetivos constituem para a UGT instrumentos fulcrais de apoio à criação de mais e melhor emprego. Não podemos, portanto, deixar de destacar a importância de tais iniciativas por parte do Governo, no sentido da integração de jovens, recentemente qualificados e de desempregados, através da sua reconversão, no mercado de trabalho. 

Efetivamente, o Programa Estágios é, para nós, uma das medidas ativas de emprego mais importantes, tendo em conta o seu sucesso na integração dos estagiários nas empresas. 

Chamamos, no entanto, a atenção para questões que importa ainda melhorar neste Programa, em especial a qualidade da formação ministrada e a adequação das atividades constantes do plano de formação à atividade profissional desenvolvida e ainda a própria formação dos tutores, de forma a garantir essa qualidade.

(...)

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O XII Congresso do SINTAP, reunido em Lisboa, nos dias 7 e 8 de outubro de 2022, depois de analisar a atual situação política, económica, social e sindical, numa perspetiva integrada mas especialmente focada nos trabalhadores que representa e na proposta plurianual apresentada pelo Governo no âmbito do processo negociação geral anual para a Administração Pública, considera que:

1. a proposta colocada em cima da mesa pelo Executivo representa uma clara tentativa de aproximação às reivindicações dos trabalhadores, consubstanciadas nas propostas apresentadas pelo SINTAP, no âmbito da sua participação na FESAP, nas reuniões realizadas até à data de hoje, nomeadamente quanto à busca da estabilidade e da previsibilidade que sempre tem defendido e que são mais facilmente alcançadas através de compromissos plurianuais, bem como na ambição que demonstra no que respeita à correção das injustiças salariais que têm vindo a agravar-se nos últimos anos;

2. no seu conteúdo, a proposta governamental fica aquém das legítimas expetativas dos trabalhadores, considerando a perda de poder de compra que já hoje sentem e que resulta da enorme subida da taxa de inflação que, não existem dúvidas, se verificará no final de 2022;

3. tendo já solicitado uma reunião de negociação suplementar, o SINTAP, enquanto sindicato líder no seio da FESAP, continuará a bater-se pela melhoria das propostas apresentadas quanto às atualizações salariais e do subsídio de alimentação, à revisão da Tabela Remuneratória Única, à revisão das carreiras gerais, subsistentes e não revistas, ao reconhecimento da antiguidade enquanto fator determinante na valorização dos trabalhadores, ao combate à precariedade e à igualdade de acesso de todos os cidadãos em emprego público;
4. é imperativo estabelecer-se um calendário negocial para matérias como a revisão do SIADAP e a revisão da Tabela Remuneratória Única, num horizonte temporal que não poderá exceder o ano 2023 e cujos efeitos deverão remeter a janeiro do mesmo ano;

5. os delegados ao XII Congresso do SINTAP mandatam os órgãos eleitos hoje, 8 de outubro de 2022, e em concreto, o Secretariado Nacional, para que, nas reuniões que se avizinham, defenda propostas que representem uma maior convergência com as expetativas dos trabalhadores no que respeita à melhoria dos seus salários e das suas perspetivas de carreira enquanto fatores determinantes para melhorar as suas condições de trabalho e de vida, de tal modo que possam encarar com maior otimismo as dificuldades que se anteveem para o futuro.

Lisboa, 8 de outubro de 2022

Aprovada por unanimidade e aclamação

O ano de 2023 reveste-se em todo o mundo em geral e na União Europeia em particular, de elevada incerteza económica, arrastando, obviamente, a frágil e endividada economia portuguesa.  À incerteza económica acresce uma enorme instabilidade política devido à guerra injusta provocada pela invasão da Rússia a um país soberano, a Ucrânia, e ao recrudescer dos nacionalismos europeus.

Vivenciamos também graves dificuldades advenientes do elevado, e por enquanto incontrolado, ciclo inflacionista que tem arrastado inexoravelmente os rendimentos dos trabalhadores para perdas elevadíssimas de poder de compra. O controle do ciclo inflacionista acarretará uma elevação dos juros como foi já indicado pelo BCE (Banco Central Europeu) e, por essa via, principalmente em Portugal os custos da habitação podem ser incomportáveis para a maioria dos trabalhadores portugueses e suas famílias.

Os índices de pobreza em Portugal apresentam já, com os dados disponíveis, elevados riscos de agravamento, mas por detrás dos números há pessoas concretas e famílias que poderão ser lançadas para vulnerabilidades sociais que devem ser acauteladas desde já na elaboração do Orçamento do Estado e nas políticas publicas de apoio aos mais vulneráveis, nomeadamente idosos, crianças e um elevado número de reformados e pensionistas. 

Os trabalhadores portugueses têm vindo a ver os seus rendimentos em constante desvio com os ganhos de produtividade e também no pós-pandemia a serem literalmente obliterados com os elevados índices de inflação. Neste sentido, e apesar das incertezas macroeconómicas, os trabalhadores e suas famílias não podem ver agravadas as suas condições de vida e poder de compra e deve ser encarada uma nova estratégia política para com o elevado desemprego dos jovens.

Por todo o exposto, sem prejuízo das reivindicações anteriores, nomeadamente as resultantes do Congresso de Abril de 2022, e atendendo ao elevado grau de incerteza, a UGT, responsavelmente, elaborou o presente documento de Política Reivindicativa para o ano de 2023, suscitando que continuamente se proceda às correções tidas por convenientes, através de um necessário acompanhamento, em diálogo social e em sede de CPCS-Comissão Permanente da Concertação Social.

I - Enquadramento Macroeconómico e Estratégico

II - Proposta de aumento de salários

III - Valorização do Salário Mínimo

IV - Política Orçamental e fiscal deve acomodar o efeito da subida generalizada dos preços

• IRS
• IVA

V - Proteger as famílias do encarecimento do crédito, intervir para a protecção das casas e hipotecas

VI - Dar mais futuro à segurança social para proteger melhor os trabalhadores, reformados e pensionistas

VII - Reforçar a contratação coletiva, exigir salários dignos

VIII - Revalorizar a concertação social para tornar Portugal mais inovador e mais justo

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No Secretariado Nacional realizado, na sua sede em Lisboa, a UGT aprovou por unanimidade e aclamação, uma Resolução, na qual abordou as seguintes questões:

− A UGT exorta o Governo a promover com urgência alterações nos mecanismos fiscais de formação de preços dos bens alimentares e nos combustíveis domésticos.

− A UGT exorta o Governo a encontrar, em diálogo social alargado, mecanismos de resposta à reposição do poder de compra para todos os ativos e para os reformados e pensionistas já no corrente ano.

− A UGT exorta o Governo que, a exemplo do que foi implementado nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, se promovam, também para o interior, verdadeiras políticas de transportes coletivos eficazes que, não só fomentem a mobilidade como também permitam minimizar os encargos dos trabalhadores nas deslocações de casa para o trabalho e vice-versa. Quando tanto se fala na valorização do interior é inadmissível que em muitas dessas regiões, pura e simplesmente, não exista qualquer modo de transporte coletivo.

− A UGT exorta os Parceiros patronais à total disponibilidade negocial bilateral na procura de um mecanismo extraordinário de negociação e contratação colectiva de modo a repor a justiça social necessária ao bom desempenho da economia e de incremento do mercado interno ainda durante o corrente ano para repor as injustiças produzidas pela inflação.

− A UGT reitera a sua inteira disponibilidade para firmar o Acordo de Concertação Social de médio prazo que reponha e valorize significativamente os salários e os rendimentos de todos os trabalhadores e suas famílias, mas reitera também a sua inteira disponibilidade para encontrar, através do diálogo social, os caminhos que resolvam desde já, e para já, os atuais problemas com que os trabalhadores e suas famílias se confrontam de real perda de poder de compra e de desvalorização abrupta dos salários e rendimentos.

− A UGT, ciente das suas responsabilidades, não pode deixar que o combate à inflação degenere posteriormente em situações de estagnação económica e por isso exige medidas realistas nas políticas de juros de empréstimos para habitação própria por parte das entidades financeiras europeias e do sistema bancário nacional.

Em conclusão, a UGT reitera o seu empenho na obtenção de um verdadeiro acordo sobre competitividade e rendimentos como instrumento fulcral para ultrapassar a difícil situação económica e social que o país atravessa, mas não haverá acordo por parte da UGT caso se pretenda ignorar a questão dos salários.

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(...)

A UGT entende assim que a apresentação da Proposta de Lei em apreço, após discussão em sede de concertação social, constitui um primeiro passo, que consideramos positivo, para a concretização dessa agenda.

Uma agenda que, defendemos, deve continuar a ser aprofundada, em primeira linha, com os parceiros sociais em sede de concertação social, e passar pela discussão de matérias fundamentais como a política de salários e rendimentos (já em curso), a política de emprego, a protecção social e mesmo, se necessário, por novas alterações à legislação laboral.

Do lado da UGT, estamos e estaremos sempre – e não apenas quando a negociação decorre num clima que nos possa ser mais favorável - disponíveis para um diálogo sério e não deixaremos de apresentar as nossas reivindicações e propostas, incluindo no sentido de reverter alguns dos erros cometidos no passado e pôr termo a medidas que apenas faziam sentido num contexto excepcional há muito ultrapassado.

Fotografia: Lusa

A UGT está preparada para estabelecer responsavelmente um acordo tripartido que possa conduzir a uma real mudança de paradigma, que corrija paulatinamente as injustiças do passado e que responda desde já às dificuldades urgentes que visivelmente se agravam dia-a-dia para milhões de trabalhadores portugueses.

(...)

O Secretariado Nacional reitera a disponibilidade da UGT para se estabelecer um Acordo Tripartido de médio prazo em sede de Comissão Permanente de Concertação Social.

Contudo, espera sinais claros, no curto prazo, de aumentos salariais para os trabalhadores das Administrações Públicas e SEE por parte do Governo e a disponibilidade por parte dos Empregadores para, por via negocial, se proceder a uma real recuperação dos rendimentos e salários drasticamente perdidos pelas nefastas consequências da conjuntura económica que Portugal e o mundo atravessam.

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A UGT aceita discutir os problemas da produtividade e da competitividade da nossa economia, como sempre o fez, reconhecendo a sua importância para o País, mas não esquecemos as décadas de aumento da produtividade sem o correspondente aumento dos salários, que o Governo bem reitera nos documentos que enquadram a discussão deste tema. 

Para a UGT, o que deve resultar da discussão em sede de concertação social são compromissos claros no sentido de, por um lado, corrigir as acentuadas injustiças passadas na distribuição de rendimentos e, por outro, garantir no futuro aumentos reais de salários e rendimentos do trabalho que nos façam convergir com os nossos parceiros europeus. 

Com medidas de incentivo à negociação coletiva; com o fim de uma política fiscal que continua a colocar (e de forma crescente) o grosso do peso dos impostos sobre os rendimentos do trabalho; com uma efetiva penalização das políticas de verdadeiro dumping salarial, de concorrência desleal e de injustificada disparidade entre altos e baixos salários.   

A UGT espera que, nesta área fulcral para a dignificação do trabalho, o Governo, mas sobretudo as confederações patronais, cumpram com o verdadeiro espírito da concertação social.  

A dignidade dos salários é parte essencial da concretização de uma verdadeira agenda do trabalho digno para os trabalhadores portugueses. 

Esse é o objetivo da UGT. Esse deve ser o objetivo da concertação social e de Portugal. 

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O Secretariado Nacional da UGT, reunido em 26 de maio de 2022, manifesta a sua total solidariedade para com os Trabalhadores da Proteção Civil Municipal e Nacional, os Sapadores Florestais, o Corpo Nacional de Agentes Florestais (CNAF), os Vigilantes da Natureza, os Guardas Florestais, que esperam pela concretização e valorização das suas carreiras profissionais. 

Mais, afirmamos que a UGT apoia todos os Sindicatos representativos destes trabalhadores nas suas reivindicações, interpelações, ações e lutas.