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Foi com estupefação que a Comissão de Mulheres da UGT teve acesso a um excerto do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que decidiu atenuar as penas de dois agressores sobre uma mulher.

Para a Comissão de Mulheres da UGT, a argumentação presente no acórdão, remetendo para uma lei do Código Penal de 1886, representa uma visão ultrapassada do papel da mulher na sociedade e desvia do cerne da questão, para um assunto lateral de foro íntimo e da vida privada da mulher em causa.

Justificar a atenuação de penas de agressão e de sequestro, com o facto de uma mulher ter praticado adultério não é aceitável numa sociedade de século XXI e que se quer livre, justa e desenvolvida.

A Comissão de Mulheres da UGT organizou uma jornada de reflexão que juntou dezenas de jovens para analisar a questão da igualdade de género e as suas implicações na educação.

A Presidente da Comissão de Mulheres, Lina Lopes, apresentou o tema e fez uma abordagem aos estereótipos de género. Abordou ainda a questão da polémica em torno do lançamento de duas publicações com actividades que diferenciam cores, temas e graus de dificuldade dos exercícios para rapazes e raparigas e que levaram a uma recomendação da CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género) à editora para que os livros fossem retirados dos pontos de venda.

A professora universitária convidada, Alexandra Duarte, lançou o desafio aos jovens presentes para refletirem sobre esta questão uma vez que são eles os verdadeiros agentes da mudança num longo caminho que ainda há a percorrer para alcançar a igualdade entre géneros. Para a oradora convidada não se pretende que exista uma uniformização de género, mas sim que exista a potenciação das qualidades de ambos os géneros para uma efectiva igualdade de oportunidades.

O Secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, falou sobre o papel da educação e das escolas no tratamento da igualdade de género. Para o dirigente sindical o sistema educativo tem responsabilidade e contribuiu muito para o fomento da igualdade de género no sistema de ensino, mas considera que existem factores externos à escola que concorrem e que dificultam o trabalho do ensino escolar. Acrescentou que o espeço que a escola pode ocupar na dinamização desta temática está em concorrência com aquilo que na sociedade são os princípios assumidos para a igualdade de género.

Perante este facto, João Dias da Silva disse que se a educação é importante na consciencialização dos jovens sobre este tema também é preciso que a organização e os conteúdos no ensino promovam uma efectiva igualdade de género.

A sessão de encerramento esteve a cargo da Presidente da CIG, Teresa Fragoso, que numa abordagem pragmática à questão da recomendação da entidade que preside para a retirada dos livros de actividades do mercado, desafiou os jovens a assumirem um espírito crítico perante os estereótipos que ainda são impostos e, que face a isto, assumam uma posição de transformação e de mudança para o desenvolvimento uma sociedade mais justa e igualitária no que toca à igualdade entre géneros.

O Secretário-geral Adjunto, Sérgio Monte, assumiu que a UGT continuará a manter na sua agenda esta questão, reiterando que em sede de concertação social a central sindical continuará a reivindicar a adopção de medidas que contribuam de forma positiva para a igualdade de género no mercado de trabalho e na sociedade.

O Secretariado da Comissão de Mulheres da UGT reuniu hoje pela primeira vez, após a sua eleição no passado dia 26 de maio.

Em cima da mesa estiveram as principais prioridades sindicais para o mandato 2017/2021. A disparidade salarial, a precariedade laboral, a dificuldade de conciliação entre trabalho, a família e vida privada, bem como aumento da violência sobre as mulheres foram alguns dos temas abordados e sobre os quais foram determinadas estratégias futuras para a diminuição do impacto negativo destas situações sobre as mulheres.

Relembramos que a Comissão de Mulheres é constituída por:

Lina Lopes - SINDEP - Presidente

Rosa Garcia - SINDEL - Vice-Presidente

Efectivos

Manuela Felício - SPZN

Cristina Trony - SBSI

Soraia Duarte - SITESE

Lina Cristina Gonzalez - SMAV

Célia Grossinho - SINDETELCO

Suplentes

Patrícia Caixinha - STAS

Isabel Marinho - SOJ

Assinala-se hoje o Dia Internacional da Tolerância Zero contra a Mutilação Genital Feminina (MGF).

A UGT e a Comissão de Mulheres não pode deixar passar esta ocasião e lembrar que esta é uma prática aberrante que viola os direitos humanos e a dignidade de milhares de mulheres e raparigas por todo o mundo.

Continuaremos a afirmar que são necessárias medidas que conduzam à erradicação efectiva da MGF e continuar a lutar contra toda a violência de género.

A Comissão de Mulheres da UGT congratula-se com mais um passo dado na concretização de uma maior Igualdade entre Homens e Mulheres, através da aprovação em Conselho de Ministros da proposta de lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.

A UGT teve um papel determinante pois deu o seu parecer positivo e desenvolveu esforços no sentido da sua concrerização.

No comunicado do Conselho de Ministro de dia 5 de Janeiro de 2017 pode ler-se:

"O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.

Esta proposta está em linha com programa do XXI Governo Constitucional, no seu propósito de promoção da participação das mulheres em lugares de decisão na atividade política e económica, e enquadra-se num quadro legislativo que se tem vindo a consolidar ao longo do tempo, desde a Lei da Paridade que estabeleceu, em 2006, que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de cada sexo de 33%, à Lei-Quadro das Entidades Reguladoras que determina que o provimento do presidente do conselho de administração deve garantir a alternância de género e que no caso dos vogais se assegura a representação mínima de 33% de cada sexo.

A presente proposta é um primeiro passo na concretização das medidas de promoção da igualdade entre mulheres e homens em cargos de decisão constantes do programa de Governo, consagrando um regime aplicável aos órgãos de administração e de fiscalização das empresas, a que se seguirá a apresentação de iniciativa legislativa referente ao pessoal dirigente da administração direta e indireta do Estado.

São definidos os seguintes limiares mínimos:

a) 33,3%, a partir de 1 de janeiro de 2018, nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial;

b) 20%, a partir de 1 de janeiro de 2018, e 33,3%, a partir de 1 de janeiro de 2020, nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas cotadas em bolsa."