NOTÍCIAS

Leia no link abaixo a  primeira Newsletter da Comissão de Mulheres, dedicada ao tema da Igualdade de Género e os Sinidcatos.

No dia em que se assinala o Dia Internacional pela eliminação da Violência contra as Mulheres, a Comissão de Mulheres da UGT diz BASTA!

A violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos humanos e é um sério obstáculo à construção da igualdade entre homens e mulheres.

Este tipo de violência ocorre sobre as mais variadas formas e nos mais variados contextos: em casa, no trabalho ou na escola.

Na Europa, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual.

De acordo com os dados da U.E. 80% das pessoas vítimas de tráfico são mulheres.

A UGT e a Comissão de Mulheres considera que a eliminação da violência contra as mulheres e raparigas constitui uma condição prévia para a proteção e respeito pelos direitos humanos, a igualdade entre os sexos, o desenvolvimento da democracia e o crescimento económico.

Independentemente do trabalho das organizações e do contexto legal dos órgãos de soberania que têm a obrigação de assegurar para que se elimine a violência contra as mulheres, o mais importante é que cada um dos nós se sinta responsável pelo combate ao flagelo da violência sobre as mulheres.

Se a sociedade estiver pronta para agir e combater esta realidade, a vergonha e o medo não constituirão um obstáculo intransponível no caminho para tornar a violência contra as mulheres um fenómeno residual e, idealmente, ausente da nossa sociedade.

A UGT e a Comissão de Mulheres associa-se a este dia e firma o compromisso de continuar a trabalhar usando para tal todos os instrumentos que tem à sua disposição, junto dos sindicatos, das uniões e das trabalhadoras portuguesas para a eliminação de todas as formas de violência sobre as mulheres.

A Comissão de Mulheres levou a cabo a 2ª edição dos Planos para a Igualdade, desta vez sobre a questão da liderança na igualdade de género.

A sessão de abertura esteve a cargo do Secretário-geral Adjunto, Luís Correia, que no seu discurso afirmou que a questão da igualdade de género no trabalho e o acesso a cargos de liderança ainda lhe parece longínquo, pelo que a “UGT reconhece a importância de planear uma mudança orientando-a no sentido da promoção da igualdade de género”. Para o dirigente sindical “a mudança é necessária e deve ser desenvolvida através de estratégias de participação”.

Em relação à implementação de planos de igualdade nos sindicatos, o dirigente sindical aplaudiu esta iniciativa da Comissão de Mulheres e agradeceu à Prof.ª Dália Costa que colabora com a UGT na elaboração destes planos da igualdade, considerando ser uma aposta no investimento na promoção de uma igualdade efectiva. O Secretário-geral Adjunto lembrou ainda a resolução do último Congresso da central, onde se assume como “prioritário a promoção do acesso das mulheres a lugares de chefia, direcção e conselhos de administração das empresas, nomeadamente pela introdução de um critério de paridade, nos sectores público e privado”.

Esta acção de sensibilização que se destinou mais uma vez a negociadores sindicais, teve como convidada a autora de plano para a Igualdade, a académica Dália Costa, que na sua apresentação alertou para a importância da introdução destes planos nos sindicatos, no sentido de desenvolver uma atitude pró-activa, com estratégias de participação contrariando o modelo de promoção da mudança por imposição superior.

Nos painéis seguintes, um sobre linguagem inclusiva e outro sobre liderança os peritos convidados trouxeram, no primeiro caso exemplos práticos de formas de comunicação que proporcionem a inclusão da igualdade no tratamento do género na linguagem. Já o segundo perito, o professor Nelson Ramalho do ISCTE, apresentou aos dirigentes sindicais as várias formas de liderança e a génese para desigualdade.

O encerramento desta acção esteve a cargo da Presidente da Comissão de Mulheres, Lina Lopes, que mais uma vez alertou para a necessidade de uma acção concreta por parte de cada um dos presentes para uma mudança no campo das mentalidades, de forma a tornar a igualdade de género uma realidade nas organizações sindicais.

Ainda no encerramento, o Presidente da Comissão de Juventude, Carlos Moreira, realçou a necessidade de se criarem pontes para um aprofundamento das políticas de igualdade ao nível do trabalho, tendo em conta também as desigualdades salariais nos jovens.

Em declarações à TSF, a Presidente da Comissão de Mulheres, Lina Lopes, congratulou-se com a iniciativa do Governo em apresentar uma proposta de lei que pretende obrigar as empresas a justificar e a corrigir as desigualdades salariais entre homens e mulheres.

Para a dirigente sindical esta é uma iniciativa importante, contudo é necessário que o Executivo passe dos estudos à aplicação efetiva da lei.

No entender da UGT “estas medidas corretivas deveriam ser implementadas em empresas com mais de 50 trabalhadores” afirmou Lina Lopes. E acrescentou que a central sindical irá promover formação aos negociadores sindicais, ao nível da contratação colectiva, com vista a dotar os representantes dos sinidcatos de mais ferramentas para combater as desigualdades salarias nas empresas.

A UGT e a Comissão de Mulheres da UGT apelam às instâncias oficiais, Conselho Superior da Magistratura e Provedor de Justiça, principais defensores dos direitos dos cidadãos, dos princípios constitucionais e do Estado de Direito, que, no mais curto espaço de tempo, melhorem a formação e o sistema de avaliação dos juízes, para que casos como este sejam evitados no futuro.

A UGT e a Comissão de Mulheres reafirmam a sua convicção de que debater a Igualdade de Género continua a ser um imperativo de uma sociedade moderna, tanto mais quando se observam atentados contra os direitos das mulheres perpretados por aqueles que as deveriam defender.

A UGT e a Comissão de Mulheres da UGT denunciarão este caso aos seus parceiros europeus reunidos na Confederação Europeia de Sindicatos e ao CESE (Comité Económico e Social europeu) e apresentarão uma exposição ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Leia AQUI a Moção na íntegra