Os juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiram no dia 24 de junho anular a decisão do processo Roe vs. Wade, que, em 1973, legalizou a interrupção voluntária da gravidez. Esta decisão foi aprovada por seis juízes conservadores (metade deles foram nomeados no mandato de Donald Trump), contra três liberais.

Para a Comissão de Mulheres da UGT este constituí um retrocesso civilizacional de 50 anos nos direitos das mulheres, na saúde de milhões de mulheres norte-americanas que perdem a proteção legal no seu direito a saúde e à liberdade de assumir ou não uma gravidez indesejada.

Se considerarmos que a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo a prestação de cuidados seguros e legais em matéria de aborto, constituem um direito fundamental; que criminalizar, retardar e recusar o acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos constitui uma forma de violência contra as mulheres, estas decisões não irão reduzir o número de abortos, mas apenas obrigar as pessoas a atravessar fronteiras ou a recorrer a abortos clandestinos, com consequências dramáticas para a sua saúde física e mental.

A Comissão de Mulheres expressa a sua solidariedade e apoio às mulheres nos EUA e congratula-se com a aprovação pelo Parlamento Europeu no dia 7 de Julho de uma resolução que propõe a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 

Apesar de Portugal ser um exemplo após a aprovação da lei de despenalização do aborto, é importante manter a vigilância, principalmente no quadro europeu, onde decisões como as dos EUA podem ter eco e enfraquecer os progressos alcançados em matéria de proteção da saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. 

A Europa e os seus estados-membros têm de continuar a proteger a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos enquanto direitos fundamentais e aprovar leis e/ou outras medidas que estejam em consonância com os direitos das mulheres internacionalmente protegidos em matéria de direitos humanos. 

Não podemos deixar de lutar pelos direitos das mulheres, pelas suas liberdades e conquistas!!!