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A UGT promoveu várias iniciativas enquadradas nas comemorações do Dia Internacional da Mulher.

No dia 7 de Março, a Comissão de Mulheres da UGT deslocou-se à Assembleia da República para uma reunião com a deputada socialista, Isabel Moreira, no sentido de apelar e sensibilizar o Parlamento português para a necessidade de apreciar a viabilidade da ratificação da Convenção 190 da OIT sobre a violência e assédio no trabalho. 

O Código de Trabalho proíbe as discriminações de género e a violência e assédio no local de trabalho e qualificando-o de contraordenação grave, mas proibir não é suficiente já que 12,6% dos portugueses já foi vítima de assédio. Ora, este número está em flagrante contraste com os processos instaurados pela ACT e pela IGT [mesmo sem contar com situações de trabalho atípico ou informal que possam escapar ao escrutínio destas entidades].

A tolerância zero a este tipo de crimes não pode esbarrar em procedimentos complexos e morosos que fragilizam a vítima deixando-a em dificuldades perante um sistema que favorece os silêncios e os tabus, em lugar de promover a prevenção de comportamentos indesejados e a compensação das vítimas.

A lei existente tem de ser aplicada e para isso é necessário o reforço dos meios inspectivos mas também é necessário melhorar a recolha de dados sobre o fenómeno para poder estabelecer metas e objectivos exequíveis; continuar a divulgação de informação sobre o assédio, quais as suas consequências e sanções que pode implicar; distribuição regular de informação sobre a política de prevenção de assédio; promoção de ações de formação; criação de procedimentos formais de queixa sobre situações de assédio; criar linhas de apoio à vítima que garantam a confidencialidade; reforçar os mecanismos de apoio, proteção de direitos e compensação; tornar os processos substancialmente mais expeditos.

Nesse sentido, a Comissão de Mulheres voltou a pugnar para que existam avanços nesta questão, para efectivamente se concretize um momento de viragem para um problema que afecta um número significativo de trabalhadores e trabalhadoras. A deputada socialista comprometeu-se a questionar a tutela da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre este assunto.

Também no dia 8 de Março, a Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC/CES) organizou uma ação de rua, "Safe All the Way", em Bruxelas, no qual a UGT marcou presença, através da sua Secretária Executiva, Vanda Cruz. 

Nesta ação, o movimento sindical europeu enfatizou a importância da segurança no trajeto de ida e volta para os locais de trabalho, sendo da responsabilidade do empregador fornecer um ambiente seguro na deslocação dos trabalhadores. 

A violência e o assédio nos transportes público são um fenómeno persistente que afeta particularmente as mulheres, relembrou a Secretária-Geral da ETUC/CES, Esther Lynch.

De acordo com a Convenção 190 da OIT, exige-se que as deslocações de e para o local de trabalho sejam integradas pelos empregadores como parte das políticas para locais de trabalho mais seguros e saudáveis, prevenindo e combatendo a violência e o assédio.

Ainda no dia 8 de Março, a UGT-Castelo Branco realizou uma palestra temática alusiva à temática do Dia Internacional da Mulher, destacando o papel feminino e a importância da diversidade, do empreendorismo e inclusão das mulheres nos vários sectores da sociedade.

Ver Materiais da CSI sobre a Convenção 190 da OIT nos links abaixo

Os juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiram no dia 24 de junho anular a decisão do processo Roe vs. Wade, que, em 1973, legalizou a interrupção voluntária da gravidez. Esta decisão foi aprovada por seis juízes conservadores (metade deles foram nomeados no mandato de Donald Trump), contra três liberais.

Para a Comissão de Mulheres da UGT este constituí um retrocesso civilizacional de 50 anos nos direitos das mulheres, na saúde de milhões de mulheres norte-americanas que perdem a proteção legal no seu direito a saúde e à liberdade de assumir ou não uma gravidez indesejada.

Se considerarmos que a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo a prestação de cuidados seguros e legais em matéria de aborto, constituem um direito fundamental; que criminalizar, retardar e recusar o acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos constitui uma forma de violência contra as mulheres, estas decisões não irão reduzir o número de abortos, mas apenas obrigar as pessoas a atravessar fronteiras ou a recorrer a abortos clandestinos, com consequências dramáticas para a sua saúde física e mental.

A Comissão de Mulheres expressa a sua solidariedade e apoio às mulheres nos EUA e congratula-se com a aprovação pelo Parlamento Europeu no dia 7 de Julho de uma resolução que propõe a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 

Apesar de Portugal ser um exemplo após a aprovação da lei de despenalização do aborto, é importante manter a vigilância, principalmente no quadro europeu, onde decisões como as dos EUA podem ter eco e enfraquecer os progressos alcançados em matéria de proteção da saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. 

A Europa e os seus estados-membros têm de continuar a proteger a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos enquanto direitos fundamentais e aprovar leis e/ou outras medidas que estejam em consonância com os direitos das mulheres internacionalmente protegidos em matéria de direitos humanos. 

Não podemos deixar de lutar pelos direitos das mulheres, pelas suas liberdades e conquistas!!!

A síntese dos principais resultados do Estudo académico sobre igualdade e não discriminação em razão do sexo no mercado de trabalho, desenvolvido pelo CESIS e promovido pela UGT.

Este estudo realizado no Projeto PO ISE-01-3726-FSE-000019 para o Reforço e Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, foi apresentado pela Comissão de Mulheres da UGT numa conferência que teve lugar no dia 29 de junho, no auditório Delmiro Carreira, na UGT.

Aceda ao estudo no link abaixo

A Comissão de Mulheres da UGT, no âmbito dos trabalhos desenvolvidos na área da igualdade, promoveu entre os dias 22 a 25 de Março, uma deslocação a Bruxelas, das representantes dos Sindicatos membros da Comissão, com o objetivo de reunir com a Confederação Europeia de Sindicatos (CES/ETUC), o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Parlamento Europeu podendo assim dar conta do trabalho realizado pela UGT, em matéria de igualdade e conciliação da vida familiar, profissional e pessoal.

Nesta deslocação foram partilhadas experiências e boas práticas na área da igualdade, tendo sido assumido o compromisso com os representantes europeus de enviar um 

documento enquadrador dos vários projectos realizados pela Comissão das Mulheres, nomeadamente sobre a exigência da eliminação progressiva dos desequilíbrios na participação de mulheres e homens nos diversos domínios da vida social e, sobretudo, na esfera profissional.

As representantes da Comissão de Mulheres reuniram com a Eurodeputada, Maria da Graça Carvalho, com o Presidente do Grupo II do CESE, Oliver Ropke e com a Aline Bruser, em representação da CES/ETUC.

A Comissão de Mulheres endereça os seus agradecimentos ao Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, pela amabilidade e apoio no acompanhamento e agendamento das reuniões, ao mais alto nível, com os representantes sindicais europeus.

A delegação da Comissão de Mulheres:

• Lina Lopes, Presidente da Comissão de Mulheres da UGT e Vice-Secretária Geral do Sindicato Nacional e Democrático de Professores (SINDEP)
• Cristina Trony, Vice-Presidente da Comissão de Mulheres da UGT e Tesoureira do MAIS Sindicato 

Vogais:

• Manuela Felício, Dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN)
• Patrícia Caixinha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS)
• Célia Grossinho, Dirigente do Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (SINDETELCO)
• Soraia Duarte, Dirigente do Sindicato Nacional da Indústria e Energia (SINDEL)

A Comissão de Mulheres da UGT saúda todas as mulheres portuguesas que nas suas diversas atividades contribuem para o progresso do país, quer sejam sindicais, sociais, económicas ou políticas. 

No entanto, a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens é infelizmente uma tarefa inacabada, onde persistem desigualdades estruturais e discriminações diversas, baseadas em estereótipos de género e atos de abuso de poder 

A Comissão de Mulheres da UGT aproveita as comemorações do Dia Internacional da Mulher para recordar alguns factos que continuam a evidenciar a necessidade de lutar pelo aprofundamento dos direitos das mulheres, tanto no plano laboral como em outros planos da vida social.

A discriminação salarial que afeta sobretudo as mulheres e que resiste e persiste. 

Os obstáculos à conciliação da vida profissional, familiar e social continuam a afetar mais as mulheres. São elas que registam uma percentagem mais elevada de trabalho a tempo parcial. A taxa de desemprego afeta mais as mulheres, sobretudo famílias monoparentais, maioritariamente constituídas por mulheres e mulheres migrantes. Tendo estes dados impacto nas pensões e reflexo nos índices de pobreza das mulheres.

A representatividade das mulheres nos lugares mais elevados de decisão, quer no setor público quer no privado, continua a ser significativamente inferior à dos homens.

A violência doméstica e sexual e o assédio moral no local de trabalho, continuam a manifestar-se como uma das mais brutais manifestações da desigualdade de género e da opressão sobre mulheres.

Infelizmente novas formas de violência emergem no contexto da digitalização, incluindo os discursos do ódio ‘online’, a perseguição, o assédio e a intimidação ‘online’ que nos leva a uma preocupação crescente.

Muitas medidas legislativas já foram adotadas, mas a inércia e a resistência à concretização das mesmas continuam a prevalecer. A desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres é uma realidade que continua a persistir na nossa sociedade.

A sociedade portuguesa precisa do nosso empenho, precisa da nossa intervenção para se tornar mais justa, mais equilibrada no que respeita a mulheres e homens.

A Comissão de Mulheres da UGT apela a todas as mulheres portuguesas para que combatam lado a lado pela concretização do desígnio da promoção da igualdade de género, consagrado na Constituição da República Portuguesa, em todos os planos da vida social e em particular no plano laboral.

A Comissão de Mulheres e todas as Mulheres Sindicalistas da UGT, condenam a guerra que se abateu sobre a Ucrânia e que mais uma vez deixa as mulheres e crianças desprotegidas. Assim, apoiamos todas as mulheres vindas da Ucrânia e associamo-nos a todas as ações que a UGT e os seus sindicatos filiados estão neste momento a fazer em prol de todos os refugiados ucranianos.

Glória à Ucrânia!

Desta moção daremos nota à embaixada da Ucrânia.

A Comissão de Mulheres da UGT e as Mulheres Sindicalistas da UGT